Privacy Policy - FITTEJO

Última atualização: 20.12.2021

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GERAL

1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.fittejo.pt (“Site”), o FITTEJO (também denominado como Rotina Destemida – Atividades desportivas), com sede na Rua da Classe Operária, nº44, registado na Conservatória de Registo Comercial com o número de pessoa coletiva 514952717, pode requisitar a qualquer pessoa que navegue no site que esta disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas que permitam ao FITTEJO identificá-lo e/ou contatá-lo. Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o utilizador se regista em alguma campanha ou formulário de adesão, solicita o envio de newsletters ou subscreve um determinado serviço.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, telemóvel, email, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para o acesso a determinados Serviços do Site, dados relativos à saúde ou condição física do Utilizador. No caso de utilização da rede wi-fi do Clube, poderá existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Utilizador acede à rede wi-fi.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, O FITTEJO presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.
O FITTEJO também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site/Aplicações. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site/Aplicações (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site/Aplicações.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente Política de Privacidade, é unicamente o FITTEJO, tendo designado um Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade (“Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais”).
Os dados de contato do Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais do FITTEJO são os seguintes: fittejo@fittejo.pt
No caso de o Utilizador contratar um Personal Trainer para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness, o referido PT é co-responsável com o FITTEJO no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.
No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição, o FITTEJO e a referida Nutricionista é co-responsável com o FITTEJO no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

1.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

O FITTEJO pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site/Aplicações;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de familiar ou amigo de potencial Utilizador e entidades oficiais.

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, O FITTEJO compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pelo FITTEJO são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o FITTEJO esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo FITTEJO ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

Os dados relativos à saúde ou à condição física do Utilizador, incluindo eventuais limitações ao exercício de atividade física por parte do Utilizador, configuram uma categoria especial de dados pessoais. O tratamento deste tipo de dados pelo FITTEJO apenas é lícito se o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para uma ou mais finalidades específicas, se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular, no caso de o Utilizador estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento, ou se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

O FITTEJO compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo FITTEJO com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo FITTEJO com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, o FITTEJO utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

Inscrição do Utilizador no FITTEJO;
Gestão de contatos com o Utilizador;
Faturação e cobrança ao Utilizador;
Registo do Utilizador no Site/Aplicações;
Informar o Utilizador de novos produtos e serviços disponibilizados no Site/Aplicações, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do FITTEJO, envio de newsletter e, de um modo geral, para efeitos de marketing do FITTEJO, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
Controlo de acessos do Utilizador no FITTEJO;
Inquéritos de opinião, com vista à melhoria da prestação dos serviços pelo FITTEJO;
Caso o Utilizador contrate o serviço de personal training, avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Utilizador;
Caso o Utilizador utilize a Sportsg;
Utilização da imagem do Utilizador no âmbito de atividades de marketing, promoção e team Building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pelo FITTEJO nos quais o Utilizador tenha participado;
Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
Seleção de pessoal e recrutamento e gestão da respetiva relação contratual estabelecida com o FITTEJO.

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o FITTEJO compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, ressalvam-se as seguintes, usadas pelo FITTEJO:

Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Não aplicável.

CÓDIGOS DE CONDUTA E PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO

Não aplicável.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso Site, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os seguintes direitos:

DIREITO À INFORMAÇÃO

8.1. Informações facultadas ao Utilizador pelo FITTEJO (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):
A identidade e os contatos do FITTEJO, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;

Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do FITTEJO ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitar ao FITTEJO o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

8.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação

A informação referida em 8.1. é prestada por escrito pelo FITTEJO ao Utilizador previamente na assinatura do contrato de adesão. Nos termos da lei aplicável, o FITTEJO não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 8.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter do FITTEJO a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

Mediante solicitação, o FITTEJO fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do FITTEJO, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o FITTEJO esteja sujeito;
Nos termos legais aplicáveis, o FITTEJO não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o FITTEJO esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do FITTEJO num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, o FITTEJO comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o FITTEJO.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do FITTEJO, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se o FITTEJO já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, o FITTEJO comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o FITTEJO.

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao FITTEJO, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo FITTEJO como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo FITTEJO ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o fittejo, através do e-mail fittejo@fittejo.pt.

O FITTEJO dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de dois meses a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até três meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o FITTEJO reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Não obstante o acima referido: (i) no que respeita ao tratamento de dados relativos a avaliação física, o Utilizador também pode exercer os seus direitos junto do personal trainer ou nutrição por si contratado (quando o Utilizador tenha contratado o serviço de personal training ou nutrição); e (ii) no que respeita aos dados arquivados na aplicação SPORTSGO, o Utilizador pode exercer os respetivos direitos junto do FITTEJO ou junto da entidade que procedeu à recolha dos dados, consoante aplicável, em função da natureza do direito a exercer.

DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pelo FITTEJO, nomeadamente festas, atividades desportivas ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que o FITTEJO está obrigado, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pelo FITTEJO (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som). Caso o Utilizador decida ainda assim participar no evento, estará a autorizar o FITTEJO a recolher a sua imagem e voz para tais finalidades.
Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, o FITTEJO poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados nos Clubs, newsletters, etc.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas, com objetivos promocionais ou outros. Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte do FITTEJO, o Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que o FITTEJO não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o FITTEJO compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

Caso o FITTEJO tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso o FITTEJO tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a o FITTEJO.

PARTE FINAL
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O FITTEJO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

CONTATO

Caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email fittejo@fittejo.pt.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.